Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-007-1993

REGLAMENTO RELATIVO A LA DEFENSA CONTRA LAS IMPORTACIONES QUE SEAN OBJETO DE DUMPING O DE SUBSIDIOS PROVENIENTES DE PAÍSES NO MIEMBROS DEL MERCADO COMÚN DEL SUR

Decisão 7/1993 · 1993-07-01

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Sem elo
Matéria
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Regulamento relativo à defesa contra importações objeto de dumping ou subsídios provenientes de países não membros do MERCOSUL, com base no Código Antidumping e no Código de Subsídios e Direitos Compensatórios do GATT. Instrui o GMC, por meio do Subgrupo de Trabalho nº 1, a elaborar o texto oficial em espanhol e português. Norma revogada — um dos primeiros instrumentos de defesa comercial comum do bloco, de 1993.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
DUMPING - SUBSIDIOS
Matéria editorial
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria
A3 · Antidumping, subsídios e salvaguardas
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1993-07-01

Texto integral

Expressão em espanhol, 19 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.