DEC-007-1997

REUNIÓN DE MINISTROS DE INDUSTRIA

Decisão 7/1997 · 1997-12-15

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria, na estrutura institucional do MERCOSUL, a Reunião de Ministros de Indústria. Norma organizacional; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo: Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: INSTITUCIONAL
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação: cria
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 1997-12-15

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

dec_1997_007__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Decisiones Nº 5/91 y 1/95 del Consejo del Mercado Común, la Resolución Nº 80/97 del Grupo Mercado Común y lo acordado por los Ministros de Industria del MERCOSUR.

dec_1997_007__pre_cons_1 · Considerando

Que para el avance del proceso de integración del MERCOSUR resulta conveniente tratar determinados temas del ámbito industrial a nivel ministerial o por funcionarios de jerarquía equivalente.

dec_1997_007__pre_cons_2 · Considerando

Que las Reuniones de Ministros deben desarrollarse de conformidad con los propósitos, principios y modalidades institucionales previstos en el Tratado de Asunción y sus Protocolos Adicionales.

EL CONSEJO DEL MERCADO COMUN DECIDE:

dec_1997_007__art_1 · Artigo

Art. 1 - Crear en el ámbito de su estructura la Reunión de Ministros de Industria.

XIII CMC - Montevideo, 15/XII/97 PÁGINA 1

PÁGINA 1

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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