DEC-007-2005

DIVISIÓN DEL SUBGRUPO Nº 9 “ENERGÍA Y MINERÍA”

Decisão 7/2005 · 2005-06-19

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Divide o Subgrupo de Trabalho Nº 9 “Energia e Mineração” em dois órgãos subsidiários do GMC: mantém o SGT Nº 9 como “Energia” e cria o SGT Nº 15 “Mineração”. Norma organizacional interna que reconhece a distinta natureza das duas temáticas; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo: Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: ESTRUCTURA INSTITUCIONAL
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação: outro
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2005-06-19

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

dec_2005_007__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y las Decisiones Nº 59/00 y 60/00 del Consejo del Mercado Común.

dec_2005_007__pre_cons_1 · Considerando

La conveniencia de separar en dos diferentes Subgrupos de Trabajo al órgano anteriormente encargado de los temas de Energía y Minería del MERCOSUR, dada la distinta naturaleza de las cuestiones planteadas en ambas temáticas.

EL CONSEJO DEL MERCADO COMÚN DECIDE:

dec_2005_007__art_1 · Artigo

Art. 1 - Dividir el Subgrupo de Trabajo Nº 9 “Energía y Minería” en dos órganos diferentes, ambos subsidiarios del Grupo Mercado Común, como sigue:

Mantener al Subgrupo de Trabajo Nº 9 con la denominación “Energía”.

Crear el Subgrupo de Trabajo Nº 15 a denominarse en adelante “Minería”.

dec_2005_007__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Decisión no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes por reglamentar aspectos de la organización o del funcionamiento del MERCOSUR.

XXVIII CMC - Asunción, 19/VI/05

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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