Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-007-2007

ESTRUCTURA Y FUNCIONAMIENTO DE LA SECRETARÍA DEL MERCOSUR

Decisão 7/2007 · 2007-01-18

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Sem elo
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a reestruturação da Secretaria do MERCOSUL, com nova Estrutura Organizativa (Anexo I), Normas para Seleção e Contratação de Pessoal (Anexo II) e Estrutura Salarial (Anexo III), revogando os Anexos I e II da Decisão CMC 30/02 e a Resolução GMC 1/03. Autoriza o GMC a ajustar os três anexos quando oportuno e determina que defina, até junho de 2007, o cronograma de implementação e a forma de financiamento, condicionados à disponibilidade orçamentária do bloco. Dispensa incorporação; hoje consta como DEROGADA, substituída por reforma institucional posterior.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
SECRETARIA DEL MERCOSUR
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2007-01-18

Texto integral

Expressão em espanhol, 11 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.