Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-007-2013

RED DE OFICINAS COMERCIALES CONJUNTAS DEL MERCOSUR

Decisão 7/2013 · 2013-07-11

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
E · Serviços, investimento e regulação econômica

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria a Rede de Escritórios Comerciais Conjuntos do MERCOSUL (ROCOCOM), destinada a promover conjuntamente bens, mercadorias e serviços dos Estados Partes no exterior. Encarrega a REPCCM de elevar ao GMC, até a última reunião do CMC de 2013, proposta com diretrizes, características e financiamento, e determina que o primeiro escritório seja instalado em país do continente africano. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
CREACION RED DE OFICINAS
Matéria editorial
E · Serviços, investimento e regulação econômica
Subcategoria
E6 · Economia digital, MPMEs, produção e turismo
Ação
cria
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2013-07-11

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.