Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-007-2015

DIRECTRICES PARA UNA POLÍTICA DE PROMOCIÓN DE BUENOS TRATOS Y PREVENCIÓN DE LA VIOLENCIA COMO GARANTÍA DE LOS DERECHOS HUMANOS DE LOS NIÑOS, NIÑAS Y ADOLESCENTES EN EL MERCOSUR

Decisão 7/2015 · 2015-07-16

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
L · Justiça, segurança pública e direitos humanos

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Encarrega a RAADDHH, por meio da Comissão Permanente Niñ@Sur, de elaborar proposta de diretrizes para uma política de promoção de bons tratos e prevenção da violência como garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no MERCOSUL, a ser apresentada ao CMC antes de sua última reunião ordinária de 2017. Instrui o Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos a apoiar essa elaboração. Norma de encaminhamento institucional; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
DERECHOS HUMANOS
Matéria editorial
L · Justiça, segurança pública e direitos humanos
Subcategoria
L4 · Direitos humanos e defesa pública
Ação
instrui
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2015-07-16

Texto integral

Expressão em espanhol, 9 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.