Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-007-2018

ACUERDO SOBRE RECONOCIMIENTO DE TÍTULOS DE GRADO DE EDUCACIÓN SUPERIOR EN EL MERCOSUR

Decisão 7/2018 · 2018-12-18

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o texto do Acordo sobre Reconhecimento de Títulos de Grau de Educação Superior no MERCOSUL, elevado pela Reunião de Ministros de Educação, e recomenda aos Estados Partes que o subscrevam. O Acordo reconhece títulos de graduação acreditados pelo Sistema ARCU-SUR entre as instituições de ensino superior dos quatro países, com vigência regida por seu próprio artigo X. A Decisão em si dispensa incorporação nacional, tratando-se de recomendação de assinatura de instrumento externo.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
EDUCACIÓN SUPERIOR
Matéria editorial
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais
Subcategoria
J2 · Educação, cultura e línguas
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2018-12-18

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.