Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-008-1999

CONVENIO DE COOPERACIÓN ENTRE AUTORIDADES SUPERVISORAS DE EMPRESAS ASEGURADORAS DE LOS ESTADOS PARTES DEL MERCOSUR

Decisão 8/1999 · 1999-12-07

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a assinatura do Convênio de Cooperação entre Autoridades Supervisoras de Empresas Seguradoras dos Estados Partes do MERCOSUL, em espanhol e português. O convênio, firmado entre as superintendências de seguros da Argentina, Brasil (SUSEP), Paraguai e Uruguai, estabelece intercâmbio de informações sobre solvência, controle e nóminas de empresas autorizadas, sujeito ao sigilo profissional de cada país, com revisão anual dos mercados de seguros.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
COOPERACIÓN
Matéria editorial
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional
Subcategoria
G3 · Cooperação técnica e financeira internacional
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
1999-12-07

Texto integral

Expressão em espanhol, 3 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.