Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-008-2005

PROGRAMA DE ACCIÓN MERCOSUR LIBRE DE FIEBRE AFTOSA

Decisão 8/2005 · 2005-06-19

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Determina o desenvolvimento de um Programa de Ação MERCOSUL Livre de Febre Aftosa, levando em conta o Plano Hemisférico de Erradicação da Febre Aftosa (PHEFA), e convida os Estados Associados a participar. Encarrega a Reunião de Ministros de Agricultura, com apoio da CRPM, de apresentar ao CMC, até 31 de outubro de 2005, proposta com alcance, cronograma, medidas de prevenção, sistemas de vigilância sanitária e fontes de cooperação técnica e financeira. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
AFTOSA
Matéria editorial
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria
D3 · Sanidade animal e veterinária
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2005-06-19

Texto integral

Expressão em espanhol, 9 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.