Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-008-2007

FONDO PARA LA CONVERGENCIA ESTRUCTURAL DEL MERCOSUR APROBACIÓN DE PROYECTOS - PILOTO

Decisão 8/2007 · 2007-01-18

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Sem elo
Matéria
I · Orçamento, fundos e gestão administrativa

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova oito projetos-piloto do FOCEM com suas contrapartidas nacionais, fortemente concentrados no Paraguai: "MERCOSUR - Hábitat" de promoção social em assentamentos pobres (US$ 12.914.680), "MERCOSUR ROGA" (US$ 9.705.882), reabilitação de estradas de acesso e circunvalação da Grande Assunção (US$ 14.860.000), apoio integral a microempresas (US$ 5.000.000) e laboratório de biossegurança e controle de alimentos (US$ 4.800.000), além dos uruguaios Ruta 26 trecho Melo–Arroyo Sarandí de Barceló (US$ 7.929.000) e internacionalização produtiva em software, biotecnologia e eletrônica (US$ 1.500.000), e do projeto "Economía Social de Frontera" (texto truncado). Primeira leva de projetos do Fundo, materializando sua vocação redistributiva para as economias menores. Consta como derrogada na base; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
FOCEM
Matéria editorial
I · Orçamento, fundos e gestão administrativa
Subcategoria
I2 · FOCEM e fundos gerais
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2007-01-18

Texto integral

Expressão em espanhol, 11 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.