Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-008-2013

CONSEJO DE ADMINISTRACIÓN DEL FONDO MERCOSUR DE GARANTÍAS PARA MICRO, PEQUEÑAS Y MEDIANAS EMPRESAS

Decisão 8/2013 · 2013-07-11

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
E · Serviços, investimento e regulação econômica

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Dá início às atividades do Conselho de Administração do Fundo MERCOSUL de Garantias para Micro, Pequenas e Médias Empresas, criado pela Decisão CMC 41/08, atribuindo à Argentina a primeira Presidência Pro Tempore. Determina que o Conselho examine o projeto de Manual Operativo do Fundo elaborado pelo Grupo Ad Hoc (GAHFOPyME) e o apresente ao CMC, e dá por cumprido o mandato desse Grupo Ad Hoc. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PYMES
Matéria editorial
E · Serviços, investimento e regulação econômica
Subcategoria
E6 · Economia digital, MPMEs, produção e turismo
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2013-07-11

Texto integral

Expressão em espanhol, 10 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.