Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-008-2015

DIRECTRICES PARA UNA POLÍTICA DE EDUCACIÓN Y CULTURA EN DERECHOS HUMANOS EN EL MERCOSUR

Decisão 8/2015 · 2015-07-16

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
L · Justiça, segurança pública e direitos humanos

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Encarrega a RAADDHH, por meio da Comissão Permanente de Educação e Cultura em Direitos Humanos, de elaborar proposta de diretrizes para uma política de educação e cultura em direitos humanos no MERCOSUL, a ser apresentada ao CMC antes de sua última reunião ordinária de 2016. Instrui o Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos a apoiar essa elaboração, ecoando o formato da Decisão CMC 7/15 sobre bons tratos a crianças e adolescentes. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
DERECHOS HUMANOS
Matéria editorial
L · Justiça, segurança pública e direitos humanos
Subcategoria
L4 · Direitos humanos e defesa pública
Ação
instrui
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2015-07-16

Texto integral

Expressão em espanhol, 11 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.