Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-008-2016

NEGOCIACIONES CON LA ASOCIACIÓN EUROPEA DE LIBRE COMERCIO

Decisão 8/2016 · 2016-12-14

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Autoriza o Grupo Mercado Comum a iniciar negociações com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) com vistas à assinatura de um Acordo de Livre Comércio MERCOSUL–EFTA, na sequência do Diálogo Exploratório concluído em outubro de 2016. Dispensa incorporação, por regular aspecto do relacionamento externo do bloco.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
NEGOCIACIONES MCS-EFTA
Matéria editorial
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional
Subcategoria
G2 · Estados associados, adesão e integração regional
Ação
autoriza
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2016-12-14

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.