Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-008-2018

PROGRAMAS DE TRABAJO (ACTUALIZACIÓN DE LAS DECISIONES CMC N° 36/10, 24/14 Y 45/15)

Decisão 8/2018 · 2018-12-17

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Modifica os prazos dos Programas de Trabalho dos órgãos e foros dependentes do CMC e do GMC, substituindo dispositivos das Decisões CMC 36/10, 24/14 e 45/15: os Subgrupos de Trabalho e Reuniões Especializadas passam a apresentar programas bienais (em vez de anuais), enquanto os órgãos dependentes da Comissão de Comércio do MERCOSUL mantêm periodicidade anual. Também ajusta os prazos de apresentação dos relatórios de cumprimento correspondentes. Dispensa incorporação, por regular funcionamento interno.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PROGRAMAS DE TRABAJO
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H2 · Procedimentos, regulamentos e programas de trabalho
Ação
modifica
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2018-12-17

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.