DEC-009-1993

MODIFICACION CRONOGRAMA DE LAS LEÑAS

Decisão 9/1993 · 1994-01-17

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Ajusta o Cronograma de Medidas de coordenação de políticas macroeconômicas, setoriais e institucionais de Las Leñas, fixando o cumprimento das ações antes de 31 de dezembro de 1994. Os prazos do cronograma só podem ser alterados por resolução do Grupo Mercado Comum, com extensão máxima de três meses, sem jamais ultrapassar aquela data-limite. O anexo detalha um calendário extenso por subgrupo temático — dumping/subsídios, salvaguardas, regimes aduaneiros especiais, nomenclatura comum, entre outros —, típico da fase de transição inicial do MERCOSUL.

Identificação

Tipo: Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: CRONOGRAMA - LAS LEÑAS
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H2 · Procedimentos, regulamentos e programas de trabalho
Ação: outro
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 1994-01-17

Texto integral

O texto desta norma tem 67.518 caracteres em 5 seções — cerca de 66 KB, acima do teto de 60.000 caracteres que esta página estática embute. Ele não está aqui para não tornar a página impraticável em conexão lenta: abra o texto na ficha, que o serve por seções e com âncora por dispositivo.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.