Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-009-1995

PROGRAMA DE ACCIÓN DEL MERCOSUR HASTA EL AÑO 2000

Decisão 9/1995 · 1995-12-07

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Programa de Ação do MERCOSUL até o ano 2000 ("MERCOSUL 2000"), anexo que fixa objetivos e linhas de ação para a consolidação e o aperfeiçoamento da União Aduaneira e para o aprofundamento do processo de integração, cobrindo desde o AEC/TEC e o regime de adequação até relações externas, meio ambiente e assuntos institucionais. Documento estratégico decorrente do Mandato de Assunção (Dec CMC 6/95); substância no anexo.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PROGRAMA DE ACCIÓN
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H2 · Procedimentos, regulamentos e programas de trabalho
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
1995-12-07

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.