Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-009-1996

PROTOCOLO DE INTEGRACION EDUCATIVA PARA LA FORMACION DE RECURSOS HUMANOS A NIVEL DE POST GRADO ENTRE LOS ESTADOS PARTES DEL MERCOSUR

Decisão 9/1996 · 1996-12-17

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Protocolo de Integração Educativa para a Formação de Recursos Humanos a Nível de Pós-Graduação entre os Estados Partes do MERCOSUL, firmado em português e espanhol. O instrumento cria uma Comissão Técnica Regional ad hoc de Pós-Graduação para coordenar o intercâmbio entre docentes e pesquisadores e o desenvolvimento de programas conjuntos de pós-graduação. Aplica-se ao setor de educação superior e ciência e tecnologia dos quatro Estados Partes fundadores.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
EDUCACIÓN
Matéria editorial
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais
Subcategoria
J2 · Educação, cultura e línguas
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
1996-12-17

Texto integral

Expressão em espanhol, 16 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.