DEC-009-2003

ACUERDO MARCO MERCOSUR-INDIA

Decisão 9/2003 · 2003-06-18

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: G · Relações externas, acordos e cooperação internacional

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a assinatura do Acordo Marco entre o MERCOSUL e a República da Índia, em espanhol, português, inglês e hindi. O instrumento visa ampliar os vínculos comerciais recíprocos, com possível evolução futura para uma área de livre comércio entre os blocos. Dispensa incorporação por regular relacionamento externo do MERCOSUL.

Identificação

Tipo: Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: INDIA
Matéria editorial: G · Relações externas, acordos e cooperação internacional
Subcategoria: G1 · Negociações e acordos comerciais externos
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2003-06-18

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

dec_2003_009__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y la Decisión Nº 32/00 del Consejo del Mercado Común.

dec_2003_009__pre_cons_1 · Considerando

Que en el marco de la estrategia del relacionamiento externo del MERCOSUR, una de las prioridades, ha sido la celebración de Acuerdos que incrementen los vínculos comerciales con otros países o agrupaciones de países;

dec_2003_009__pre_cons_2 · Considerando

Que la suscripción de un Acuerdo entre el MERCOSUR y la República de la India constituye un importante factor para la expansión del intercambio comercial recíproco;

El interés en una aproximación comercial que pueda evolucionar para la conformación de un área de Libre Comercio entre MERCOSUR y la República de India.

EL CONSEJO DEL MERCADO COMÚN DECIDE:

dec_2003_009__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar la suscripción del Acuerdo Marco entre el MERCOSUR y la República de India, en los idiomas español, portugués, inglés e hindi.

dec_2003_009__art_2 · Artigo

Art. 2 - La presente Decisión no necesita ser incorporada a los ordenamientos jurídicos de los Estados Partes, por reglamentar aspectos de la organización o del funcionamiento del MERCOSUR.

XXIV CMC - Asunción, 17/VI/03

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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