Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-009-2006

DOMÍNIO MERCOSUL

Decisão 9/2006 · 2006-07-21

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Impulsiona a criação de um domínio de internet de primeiro nível (NIC) que identifique o MERCOSUL, complementar — e não substituto — aos domínios territoriais dos Estados Partes, à semelhança dos precedentes .eu e .asia. Cria um Grupo de Trabalho Ad Hoc no âmbito do Grupo Mercado Comum para definir o código a solicitar à ICANN, o modelo de gestão do registro e as alternativas de financiamento, com meta de conclusão até 2008. Iniciativa de infraestrutura digital do bloco, dispensada de incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
INTERNET
Matéria editorial
F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações
Subcategoria
F4 · Telecomunicações, correios e infraestrutura digital
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2006-07-21

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.