Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-009-2013

ACUERDO MARCO DE ASOCIACIÓN ENTRE EL MERCOSUR Y LA REPÚBLICA COOPERATIVA DE GUYANA

Decisão 9/2013 · 2013-07-11

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o texto do Acordo Marco de Associação entre o MERCOSUL e a República Cooperativa da Guiana e recomenda sua assinatura aos Estados Partes. O acordo estabelece diálogo político, cooperação e comércio e investimentos como âmbitos de aplicação, com vistas a uma liberalização gradual e recíproca do comércio, sucedendo o Memorando de Entendimento de 1999. A vigência do acordo remete ao seu próprio art. 8; a Decisão em si dispensa incorporação por tratar do relacionamento externo do bloco.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
RELEX
Matéria editorial
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional
Subcategoria
G2 · Estados associados, adesão e integração regional
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2013-07-11

Texto integral

Expressão em espanhol, 19 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.