Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-009-2018

FONDO PARA LA CONVERGENCIA ESTRUCTURAL DEL MERCOSUR RESCISIÓN DEL PROYECTO “PYMES EXPORTADORAS DE BIENES DE CAPITAL, PLANTAS LLAVE EN MANO Y SERVICIOS DE INGENIERÍA”

Decisão 9/2018 · 2018-12-18

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
E · Serviços, investimento e regulação econômica

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Rescinde, a pedido da Argentina, o projeto FOCEM "PYMES exportadoras de bienes de capital, plantas llave en mano y servicios de ingeniería", aprovado pela Dec CMC 04/10 por US$ 672.000 (US$ 552.500 do FOCEM e US$ 119.500 de contrapartida argentina) e regido pelo COF nº 09/10, já modificado por Addendum (2011) e Emenda (2012). A UTNF argentina comunicou a decisão em 4/IX/2018 e pediu que os recursos não utilizados fiquem reservados para novos projetos do país, com recomendação favorável da CRPM e do GMC. Norma organizacional; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
FOCEM-PYMES
Matéria editorial
E · Serviços, investimento e regulação econômica
Subcategoria
E6 · Economia digital, MPMEs, produção e turismo
Ação
instrui
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2018-12-18

Texto integral

Expressão em espanhol, 13 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.