DEC-010-1997

ESTRATEGIAS DE ACCIÓN EN MICRONUTRIENTES

Decisão 10/1997 · 1997-12-15

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Encarrega a Reunião de Ministros de Saúde de elaborar estratégia regional comum para corrigir carências de ferro, iodo, vitamina A e outros nutrientes essenciais, com base nas diretrizes do anexo — fortalecimento da amamentação, orientação nutricional, suplementação, mapeamento de áreas de risco, fortificação de alimentos e fiscalização sanitária. Prevê a busca de apoio técnico de organismos internacionais e de apoio financeiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Incorporação exigida, ainda que o conteúdo seja essencialmente de estratégia de saúde pública, não de obrigação comercial.

Identificação

Tipo: Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: MICRONUTRIENTES
Matéria editorial: K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria: K1 · Saúde pública e epidemiologia
Ação: outro
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 1997-12-15

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

dec_1997_010__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Decisión N° 3/95 del Consejo del Mercado Común, la Resolución Nº 80/97 del Grupo Mercado Común y el Acuerdo de la Reunión de Ministros de Salud del 11/12/97.

dec_1997_010__pre_cons_1 · Considerando

Los importantes problemas de salud pública derivados de carencias de elementos nutritivos esenciales en la alimentación de nuestras poblaciones,

dec_1997_010__pre_cons_2 · Considerando

Que las carencias de Hierro, Yodo, Vitamina A y otros nutrientes esenciales, pueden ser solucionados mediante un conjunto de acciones que incluyen: Promoción de la lactancia materna, asesoramiento nutricional para una alimentación saludable, suplementación con micronutrientes específicos, mapeo espacial de áreas de riesgo, mejora de la vigilancia epidemiológica, fortificación de los alimentos y de su fiscalización sanitaria e incentivos a la producción y comercialización de alimentos ricos en esos micronutrientes, Es conveniente implementar una estrategia regional común de forma de lograr su corrección.

EL CONSEJO DEL MERCADO COMÚN DECIDE:

dec_1997_010__art_1 · Artigo

Art. 1 - Elaborar una estrategia regional común, a través de la Reunión de Ministros de Salud, para lograr la corrección de las carencias de elementos nutritivos esenciales en la alimentación, sobre la base de los lineamientos que figuran en el Anexo y forman parte de la presente Decisión.

XIII CMC- Montevideo, 15/XII/97

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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