Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-010-2012

GRUPO DE COOPERACIÓN INTERNACIONAL

Decisão 10/2012 · 2012-06-29

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria o Grupo de Cooperação Internacional (GCI), órgão auxiliar do GMC, como instância única responsável por coordenar, negociar e avaliar toda a cooperação técnica internacional do MERCOSUL, incluindo projetos horizontais, triangulares e com organismos extrazona. Institui a Unidade Técnica de Cooperação Internacional (UTCI), subordinada ao GCI e financiada pelo orçamento da Secretaria do MERCOSUL. Revoga a Decisão CMC 20/04 e as Resoluções GMC 26/92 e 57/05. Norma organizacional interna; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
COOPERACIÓN TÉCNICA INTERNACIONAL
Matéria editorial
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional
Subcategoria
G3 · Cooperação técnica e financeira internacional
Ação
cria
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2012-06-29

Texto integral

Expressão em espanhol, 17 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.