Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-010-2014

FONDO PARA LA CONVERGENCIA ESTRUCTURAL DEL MERCOSUR PROYECTO “REHABILITACIÓN DE LA RUTA 8 TREINTA Y TRES – MELO / TRAMO II: KM 366 AL KM 393,1”

Decisão 10/2014 · 2014-06-02

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o projeto FOCEM "Rehabilitación de la Ruta 8 Treinta y Tres - Melo / Tramo II: Km 366 al Km 393,1", apresentado pelo Uruguai, por US$ 15.671.125 — US$ 11.107.562 do FOCEM e US$ 4.563.563 de contrapartida uruguaia —, com viabilidade atestada pelo Dictamen Técnico nº 32 da UTF. Instrui a Secretaria do MERCOSUL, via UTF, a concluir e assinar com o Uruguai o instrumento jurídico de execução, incorporando as conclusões e recomendações do dictamen. Continuação do Tramo I aprovado pela Dec CMC 09/14; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
FOCEM
Matéria editorial
F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações
Subcategoria
F5 · Infraestrutura de fronteira e logística
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2014-06-02

Texto integral

Expressão em espanhol, 9 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.