Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-010-2023

DESIGNACIÓN DE LA SECRETARIA DE LA SECRETARÍA DEL TRIBUNAL PERMANENTE DE REVISIÓN

Decisão 10/2023 · 2023-07-03

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Designa a Dra. Natasha Suñé, de nacionalidade argentina, como Secretária da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão (ST) por 2 anos a partir de 1º/I/2024, escolhida a partir de terna proposta pelo TPR mediante concurso de antecedentes e méritos, conforme o art. 35 do Regulamento do Protocolo de Olivos — cargo de 2 anos exercido em rodízio pela ordem alfabética dos Estados Partes. Seu mandato seria prorrogado até 2027 pela Dec CMC 05/25. Norma organizacional; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
TPR
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H4 · Solução de controvérsias e Tribunal Permanente de Revisão
Ação
designa
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2023-07-03

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.