Biblioteca Normativa do MERCOSUL
DEC-011-1991
Decisão 11/1991 · 1991-12-17
Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.
Aprova o informe sobre o andamento dos trabalhos realizados pelo Grupo Mercado Comum desde a assinatura do Tratado de Assunção, apresentado na III Reunião do GMC. Ato de registro institucional dos primeiros meses do bloco, sem conteúdo normativo substantivo. Dispensa incorporação.
Expressão em espanhol, 3 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.
VISTO: El artículo 10 del Tratado de Asunción, suscrito el 26 de marzo de 1991.
Lo acordado en la III Reunión del Grupo Mercado Común realizada entre el 21 y el 23 de octubre de 1991 en Asunción,
EL CONSEJO DEL MERCADO COMÚN DECIDE:
Art. 1 - Aprobar el informe sobre el estado de avance de los trabajos realizados a partir de la firma del Tratado de Asunción presentado por el Grupo Mercado Común.
I CMC, Brasilia 17/XII/1991
A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.
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