Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-011-1993

PROTOCOLO DE COLONIA PARA LA PROMOCION Y PROTECCION RECIPROCA DE INVERSIONES EN EL MERCOSUR (INTRAZONA)

Decisão 11/1993 · 1994-01-17

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Matéria continuada
Matéria
E · Serviços, investimento e regulação econômica

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Protocolo de Colônia para a Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos no MERCOSUL (intrazona), definindo investimento e investidor e comprometendo os Estados Partes a tratamento não menos favorável às inversões intrabloco, com exceções setoriais transitórias admitidas em anexo. Está hoje derrogado, malgrado ter sido um dos primeiros instrumentos de proteção de investimentos do bloco.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
INVERSIONES
Matéria editorial
E · Serviços, investimento e regulação econômica
Subcategoria
E2 · Investimento, capital e pagamentos
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
1994-01-17

Texto integral

Expressão em espanhol, 17 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.