Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-011-1996

PROTOCOLO DE INTEGRACION CULTURAL DEL MERCOSUR

Decisão 11/1996 · 1996-12-17

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Protocolo de Integração Cultural do MERCOSUL, que compromete os Estados Partes a promover cooperação, intercâmbio e coprodução em cinema, artes, patrimônio histórico e formação de agentes culturais, além de proteção recíproca dos direitos de propriedade intelectual sobre obras originárias de outros Estados Partes. Prevê ainda o uso de um banco de dados cultural comum no âmbito do SICLAC. Dispensa incorporação por regular organização e funcionamento do bloco, cabendo aos Estados Partes internalizar o Protocolo por seus próprios meios.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
INTEGRACIÓN CULTURAL
Matéria editorial
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais
Subcategoria
J2 · Educação, cultura e línguas
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
1996-12-17

Texto integral

Expressão em espanhol, 3 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.