Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-011-2004

CONVENIO DE FINANCIACIÓN MERCOSUR-UNIÓN EUROPEA PARA EL PROYECTO DIMENSIÓN SOCIOLABORAL DEL MERCOSUR ALA/2003/005-767

Decisão 11/2004 · 2004-07-08

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Convênio de Financiamento entre a Comunidade Europeia e o MERCOSUL para o projeto "Dimensão Sociolaboral do MERCOSUL" (nº ALA/2003/005-767), executado pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil como organismo executor. Fixa o custo total do projeto em 1.250.000 euros, com contribuição máxima da Comunidade de 980.000 euros e contrapartida do MERCOSUL de 270.000 euros (20.000 financeiros e 250.000 não financeiros), num período de execução de 24 meses encerrado até 31/12/2005, com prazo-limite de 31/12/2005 para assinatura dos contratos de aplicação. Instrumento de cooperação técnica financiado pela União Europeia para a dimensão social do bloco.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
COOPERACIÓN TÉCNICA INTERNACIONAL
Matéria editorial
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional
Subcategoria
G3 · Cooperação técnica e financeira internacional
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2004-07-08

Texto integral

Expressão em espanhol, 30 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.