Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-011-2007

FONDO PARA LA CONVERGENCIA ESTRUCTURAL DEL MERCOSUR APROBACIÓN DE PROYECTOS PILOTO

Decisão 11/2007 · 2007-05-22

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
I · Orçamento, fundos e gestão administrativa

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova três projetos-piloto do FOCEM: "Rehabilitación de Corredores Viales" do Paraguai, por US$ 16.990.294 (US$ 14.441.758 do FOCEM e US$ 2.548.536 de contrapartida); "Desarrollo de Capacidades e Infraestructura para Clasificadores Informales de Residuos Urbanos" no interior do Uruguai, por US$ 1.882.000 (US$ 1.600.000 do FOCEM); e "Intervenciones Múltiples en Asentamientos" em territórios de fronteira com extrema pobreza e emergência sanitária, também uruguaio, por US$ 1.411.765 (US$ 1.200.000 do FOCEM). Instrui o Diretor da Secretaria a elaborar os instrumentos jurídicos de execução. Norma organizacional; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
FOCEM - PROYECTOS PILOTO
Matéria editorial
I · Orçamento, fundos e gestão administrativa
Subcategoria
I2 · FOCEM e fundos gerais
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2007-05-22

Texto integral

Expressão em espanhol, 10 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.