Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-011-2009

FONDO PARA LA CONVERGENCIA ESTRUCTURAL DEL MERCOSUR-PROYECTOS DE INTEGRACIÓN PRODUCTIVA

Decisão 11/2009 · 2009-07-23

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Matéria continuada
Matéria
E · Serviços, investimento e regulação econômica

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Autoriza que a formulação, execução e gestão de projetos do Programa II "Desenvolvimento da Competitividade" (componentes I, IV e VI) da Decisão CMC 24/05 sejam delegadas a instituições públicas, mistas ou privadas dos Estados Partes, mantendo a Unidade Técnica Nacional FOCEM como única instância de vinculação com a Unidade Técnica FOCEM da Secretaria do MERCOSUL. Prevê que Estados Partes beneficiados por projeto de outro sócio possam assumir total ou parcialmente a contrapartida exigida, e que as instituições delegadas aportem recursos como contrapartida. Norma hoje revogada — seu conteúdo específico sobre integração produtiva foi absorvido pelo Regulamento do FOCEM aprovado pela Decisão CMC 01/10, conforme reconhecido pela própria Decisão CMC 11/11 que a derrogou.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
FOCEM
Matéria editorial
E · Serviços, investimento e regulação econômica
Subcategoria
E6 · Economia digital, MPMEs, produção e turismo
Ação
outro
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2009-07-23

Texto integral

Expressão em espanhol, 13 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.