DEC-011-2010

FONDO PARA LA CONVERGENCIA ESTRUCTURAL DEL MERCOSUR PROYECTO "CALIFICACIÇON DE PROVEEDORES DE LA CADENA PRODUCTIVA DE PETROLEO Y GAS"

Decisão 11/2010 · 2010-08-02

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova, no âmbito do FOCEM, o projeto "Qualificação de Fornecedores da Cadeia Produtiva de Petróleo e Gás", apresentado pelo Brasil, no valor total de US$ 3.672.236,19, dos quais US$ 2.849.063,41 financiados pelo Fundo e US$ 823.172,78 como contrapartida nacional brasileira. Instrui o Diretor da Secretaria do MERCOSUL, via UTF/SM, a formalizar o instrumento jurídico de execução com o Brasil. Projeto unilateral, restrito ao Brasil como beneficiário e contraparte.

Identificação

Tipo: Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: PROVEEDORES
Matéria editorial: F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações
Subcategoria: F3 · Energia
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2010-08-02

Texto integral

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