DEC-011-2012

POLÍTICA DE COOPERACIÓN INTERNACIONAL DEL MERCOSUR

Decisão 11/2012 · 2012-06-29

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: G · Relações externas, acordos e cooperação internacional

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova as Diretrizes da Política de Cooperação Internacional do MERCOSUL, atualizando princípios, objetivos e modalidades da cooperação recebida, horizontal, triangular e intra-MERCOSUL, com ênfase na redução de assimetrias entre os Estados Partes. Atribui ao Grupo de Cooperação Internacional (GCI), com apoio da Unidade Técnica de Cooperação Internacional (UTCI), a aplicação e atualização periódica das diretrizes. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo: Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: COOPERACIÓN TÉCNICA INTERNACIONAL
Matéria editorial: G · Relações externas, acordos e cooperação internacional
Subcategoria: G3 · Cooperação técnica e financeira internacional
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2012-06-29

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

dec_2012_011__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, el Protocolo de Ushuaia sobre Compromiso Democrático en el MERCOSUR, la República de Bolivia y la República de Chile, las Decisiones Nº 10/91, 12/04 y 20/04 del Consejo del Mercado Común y las Resoluciones Nº 26/92 y 57/05 del Grupo Mercado Común.

dec_2012_011__pre_cons_1 · Considerando

La experiencia acumulada en el marco del Comité de Cooperación Técnica del MERCOSUR (CCT) y el estado actual de evolución del proceso de integración.

dec_2012_011__pre_cons_2 · Considerando

Que resulta conveniente establecer orientaciones para actualizar los principios, objetivos y modalidades que deben orientar la cooperación técnica en el MERCOSUR;

EL CONSEJO DEL MERCADO COMÚN DECIDE:

dec_2012_011__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar las “Directrices de la Política de Cooperación Internacional del MERCOSUR”, que constan como Anexo y forman parte de la presente Decisión.

dec_2012_011__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Decisión no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, por reglamentar aspectos de la organización o del funcionamiento del MERCOSUR.

XLIII CMC - Mendoza, 29/VI/12.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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