Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-011-2015

CRITERIOS PARA LA CREACIÓN DE INSTANCIAS DE APOYO

Decisão 11/2015 · 2015-07-16

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Fixa os critérios para a criação de instâncias de apoio técnico, de coordenação ou de execução de projetos vinculadas a órgãos da estrutura institucional do MERCOSUL, atribuindo ao GAIM a análise de mérito, oportunidade e conveniência de cada solicitação, em consulta ao GAP quanto a implicações orçamentárias. Delimita as funções admissíveis dessas instâncias — técnicas e de execução de projetos, com tarefas administrativas acessórias — excluindo atribuições próprias da Presidência Pro Tempore e da Secretaria do MERCOSUL. Norma organizacional de contenção do crescimento da burocracia do bloco; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
INSTITUCIONAL
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2015-07-16

Texto integral

Expressão em espanhol, 10 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.