Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-012-1997

PARTICIPACIÓN DE CHILE EN REUNIONES DEL MERCOSUR

Decisão 12/1997 · 1997-12-15

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Estabelece os termos da participação do Chile nas reuniões da estrutura institucional do MERCOSUL, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 35, incluindo Reuniões do Conselho e Presidenciais, o Mecanismo de Consulta e Concertação Política, Subgrupos de Trabalho, Grupos Ad Hoc, Reuniões Especializadas e de Ministros, com ênfase nas matérias vinculadas ao ACE 35. Lista nominalmente os foros técnicos abertos à presença chilena — de Comunicações e Mineração a Saúde e Meio Ambiente — e prevê que o GMC, em consulta com o Chile, possa ampliar esse rol conforme a integração avance. Dispensa incorporação por regular funcionamento do bloco.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
REUNIONES
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
1997-12-15

Texto integral

Expressão em espanhol, 11 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.