Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-012-2008

PROGRAMA DE INTEGRACIÓN PRODUCTIVA DEL MERCOSUR

Decisão 12/2008 · 2008-06-30

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
E · Serviços, investimento e regulação econômica

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Programa de Integração Produtiva do MERCOSUL, voltado a fortalecer a complementaridade produtiva entre empresas do bloco, principalmente PMEs, e a reduzir assimetrias entre os sócios. Cria o Grupo de Integração Produtiva (GIP), subordinado ao GMC, para coordenar e executar o programa e reportar semestralmente ao CMC. Dispensa incorporação; substância detalhada no anexo do Programa.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
INTEGRACIÓN PRODUCTIVA
Matéria editorial
E · Serviços, investimento e regulação econômica
Subcategoria
E6 · Economia digital, MPMEs, produção e turismo
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2008-06-30

Texto integral

Expressão em espanhol, 11 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.