Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-012-2012

ESTRUCTURA DEL GRUPO MERCADO COMÚN Y TIPOLOGÍA DE SUS ÓRGANOS DEPENDIENTES

Decisão 12/2012 · 2012-06-29

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Fixa a estrutura do Grupo Mercado Comum e a tipologia de seus órgãos dependentes — Grupos, Subgrupos de Trabalho, Grupos Ad Hoc e Reuniões Especializadas —, todos a serem criados por Resolução do GMC com base no art. 14, V, do Protocolo de Ouro Preto. Transforma o Grupo de Integração Produtiva, o Grupo de Contratações Públicas e o Grupo Serviços em Subgrupos de Trabalho nº 14, 16 e 17, e revoga diversas normas de criação de órgãos hoje reordenados, incluindo a Dec CMC 9/91 e várias Resoluções GMC. Dispensa incorporação, por reorganizar a arquitetura institucional interna do bloco.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ESTRUCTURA ORGÁNICA
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
fixa
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2012-06-29

Texto integral

Expressão em espanhol, 19 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.