Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-012-2017

MEMORANDUM DE ENTENDIMIENTO DE COOPERACION INTERNACIONAL ENTRE EL MERCADO COMUN DEL SUR (MERCOSUR) Y LA CORPORACIÓN ANDINA DE FOMENTO (CAF)

Decisão 12/2017 · 2017-07-20

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a assinatura de memorando de entendimento de cooperação internacional entre o MERCOSUL e a Corporação Andina de Fomento (CAF), dando continuidade ao memorando original firmado em 2010 por cinco anos. Visa aprofundar programas e projetos conjuntos de desenvolvimento, assistência técnica e transferência de conhecimento entre o bloco e a instituição financeira multilateral. Norma organizacional; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
COOPERACIÓN INTERNACIONAL
Matéria editorial
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional
Subcategoria
G3 · Cooperação técnica e financeira internacional
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2017-07-20

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.