Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-012-2025

DEROGACIÓN DE LAS DECISIONES CMC N° 18/99, 14/00 Y 15/00

Decisão 12/2025 · 2025-07-03

Situação do ato
Em incorporação
Estado da matéria
Aguarda incorporação
Matéria
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Derroga as Decisões CMC 18/99, 14/00 e 15/00, que regulavam o trânsito vecinal fronteiriço entre os Estados Partes (a 15/00, também com Bolívia e Chile), no marco da revisão periódica do acervo normativo do MERCOSUL para eliminar normas em desuso ou desatualizadas. Incorporação exigida apenas da Argentina, com prazo até 18 de outubro de 2025. Segue EN INCORPORACIÓN — limpeza normativa recente ainda pendente de internalização.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
TRÁNSITO VECINAL FRONTERIZO / DEROGACIÓN
Matéria editorial
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais
Subcategoria
J3 · Migração, residência e cidadania
Ação
deroga
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2025-07-03

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.