Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-013-1996

COOPERACION EN FOROS INTERNACIONALES

Decisão 13/1996 · 1996-12-17

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Recomenda às delegações dos governos dos Estados Partes atuação coordenada nos foros econômico-comerciais internacionais, sempre que a natureza dos temas o determine, e instrui as Representações Permanentes junto a organismos internacionais a intensificar essa coordenação. Cita expressamente OMC, ALADI, União Europeia e a futura ALCA como cenários de negociação conjunta. Dispensa incorporação, embora os metadados do lote indiquem 'requerida' — a norma trata de organização/funcionamento do bloco.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
COOPERACIÓN
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
recomenda
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
1996-12-17

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.