Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-013-1999

REGLAMENTOS INTERNOS DE LA SUBCOMISIÓN DE SEGUIMIENTO Y CONTROL Y DE LA COMISIÓN ADMINISTRADORA DEL SISTEMA DE INTERCAMBIO DE INFORMACIÓN MERCOSUR, BOLIVIA Y CHILE

Decisão 13/1999 · 1999-12-07

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Matéria continuada
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova, nas versões em espanhol e português, os Regulamentos Internos da Subcomissão de Acompanhamento e Controle e da Comissão Administradora do Sistema de Intercâmbio de Informação entre MERCOSUL, Bolívia e Chile, subscritos pelos Ministros do Interior desses países. Detalha composição (até 15 funcionários por país), grupos especializados temáticos (delitual, migratório, ilícitos ambientais, informática/comunicações, material nuclear/radioativo) e comissões especiais temporárias. Norma hoje DEROGADA.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
REGLAMENTOS INTERNOS
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
1999-12-07

Texto integral

Expressão em espanhol, 41 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.