Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-013-2008

FONDO MERCOSUR DE APOYO A PEQUEÑAS Y MEDIANAS EMPRESAS

Decisão 13/2008 · 2008-06-30

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
E · Serviços, investimento e regulação econômica

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria o Fundo MERCOSUL de Apoio a Pequenas e Médias Empresas envolvidas em iniciativas de integração produtiva, que em sua primeira etapa instrumentará um Sistema de Garantias, complementar ao FOCEM. Cria um Grupo Ad Hoc, subordinado ao GMC, para elaborar o marco normativo do Sistema de Garantias e propor outras modalidades de financiamento a PMEs. Dispensa incorporação; substância operacional a ser definida pelo Grupo Ad Hoc até fins de 2008.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PYMES
Matéria editorial
E · Serviços, investimento e regulação econômica
Subcategoria
E6 · Economia digital, MPMEs, produção e turismo
Ação
cria
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2008-06-30

Texto integral

Expressão em espanhol, 9 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.