Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-014-1996

PARTICIPACIÓN DE TERCEROS PAÍSES ASOCIADOS EN REUNIONES DEL MERCOSUR

Decisão 14/1996 · 1996-12-17

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Sem elo
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Fixa os critérios para a participação de terceiros países como convidados ad hoc em reuniões do MERCOSUL, restrita a países da ALADI com acordo de livre comércio com o bloco, em nível técnico nos Subgrupos de Trabalho, Reuniões Especializadas e Reuniões de Ministros, e apenas em temas com 'regime MERCOSUL' já definido que não envolvam política comercial ou tarifária da união aduaneira. Determina que eventuais acordos resultantes sejam celebrados primeiro como instrumento do MERCOSUL antes de estendidos ao terceiro país. Norma hoje DEROGADA.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PARTICIPACIÓN REUNIONES
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
fixa
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
1996-12-17

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.