Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-014-1997

PROYECTO DE ENTENDIMIENTO DE COOPERACIÓN EN MATERIA DE COMERCIO E INVERSIONES ENTRE MERCOSUR Y CANADÁ

Decisão 14/1997 · 1997-12-15

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
E · Serviços, investimento e regulação econômica

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o projeto de Entendimento de Cooperação em Matéria de Comércio e Investimentos entre o MERCOSUL e o Canadá, voltado a ampliar o comércio bilateral de bens, serviços e investimentos e a coordenar posições na OMC, no Grupo Cairns e nas negociações da ALCA. Delega ao GMC a faculdade de ajustar a redação final do texto em consulta com as autoridades canadenses. Cria um Grupo Consultivo sobre Comércio e Investimentos e um Conselho Assessor empresarial para acompanhar o Plano de Ação anexo.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
COMERCIO E INVERSIONES
Matéria editorial
E · Serviços, investimento e regulação econômica
Subcategoria
E2 · Investimento, capital e pagamentos
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
1997-12-15

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.