Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-014-2006

COMPLEMENTACIÓN DEL PROGRAMA FOROS DE COMPETITIVIDAD DE LAS CADENAS PRODUCTIVAS DEL MERCOSUR DIRECTRICES DE GESTIÓN AMBIENTAL Y PRODUCCIÓN MÁS LIMPIA

Decisão 14/2006 · 2006-07-21

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
M · Meio ambiente, clima e desenvolvimento sustentável

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o conjunto de diretrizes de gestão ambiental e produção mais limpa que passam a complementar o Programa Foros de Competitividade das Cadeias Produtivas do MERCOSUL, criado pela Dec CMC 23/02. As diretrizes buscam ampliar o acesso a mercados internacionais e melhorar o desempenho ambiental e o perfil competitivo dos Estados Partes e associados, devendo ser incorporadas ao próprio Programa. Norma organizacional; dispensa incorporação ao ordenamento jurídico nacional.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
MEDIO AMBIENTE
Matéria editorial
M · Meio ambiente, clima e desenvolvimento sustentável
Subcategoria
M1 · Governança ambiental
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2006-07-21

Texto integral

Expressão em espanhol, 11 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.