Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-014-2008

REGLAMENTO INTERNO DEL CONSEJO DEL MERCADO COMÚN (MODIFICACIÓN DE LA DECISIÓN CMC Nº 02/98)

Decisão 14/2008 · 2008-06-30

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Modifica o Regulamento Interno do CMC (Decisão CMC 2/98), reestruturando as reuniões ordinárias em até três sessões — a primeira com chanceleres e ministros da Economia, a segunda ampliada a outros ministros conforme a agenda, e a última novamente com chanceleres, Economia e Presidentes — e detalhando o rito de convocação de reuniões extraordinárias, com prazos de cinco e sete dias para circulação e resposta dos Estados Partes. Também disciplina a participação dos Estados Associados nas sessões do CMC e o encaminhamento das 'Propostas' oriundas das Reuniões de Ministros. Norma organizacional; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
REGLAMENTO INTERNO DEL CMC
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H2 · Procedimentos, regulamentos e programas de trabalho
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2008-06-30

Texto integral

Expressão em espanhol, 15 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.