Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-014-2012

LINEAMIENTOS DE POLÍTICA DE IGUALDAD DE GÉNERO EN EL MERCOSUR

Decisão 14/2012 · 2012-06-29

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Estabelece uma política de igualdade de gênero do MERCOSUL, encarregando a Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher (RMAAM) de elaborar proposta a ser levada ao CMC até sua segunda reunião ordinária de 2013, com base em compromissos como a CEDAW, a Declaração de Beijing e o Consenso de Brasília. Faculta à RMAAM coordenar a transversalização da perspectiva de gênero com outros órgãos do MERCOSUL. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
IGUALDAD DE GÉNERO
Matéria editorial
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais
Subcategoria
J4 · Gênero, cuidados e ciclos de vida
Ação
fixa
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2012-06-29

Texto integral

Expressão em espanhol, 9 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.