Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-014-2014

REUNIÓN DE AUTORIDADES SOBRE PUEBLOS INDÍGENAS

Decisão 14/2014 · 2014-07-28

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria a Reunião de Autoridades sobre Povos Indígenas (RAPIM) como órgão auxiliar do CMC, para coordenar discussões, políticas e iniciativas em benefício dos povos indígenas dos Estados Partes e promover sua participação institucional no processo de integração. As Seções Nacionais da RAPIM devem contar com participação dos próprios povos indígenas, e seu Plano de Ação seria submetido à XLVII Reunião Ordinária do CMC. Dispensa incorporação; Estados Associados podem participar.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PUEBLOS INDÍGENAS
Matéria editorial
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais
Subcategoria
J5 · Desenvolvimento social e grupos específicos
Ação
cria
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2014-07-28

Texto integral

Expressão em espanhol, 13 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.