Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-015-1999

FE DE ERRATAS DECISIÓN CMC Nº 04/98

Decisão 15/1999 · 1999-12-07

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Corrige erros de forma no texto em espanhol do Anexo da Decisão CMC 04/98 (Acordo de Arbitragem Comercial Internacional entre MERCOSUL, Bolívia e Chile), retificando sete erros tipográficos pontuais nos artigos 2, 7, 8, 22, 23, 24 e 25. Fé de erratas sem conteúdo substantivo próprio.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
FE DE ERRATAS
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H4 · Solução de controvérsias e Tribunal Permanente de Revisão
Ação
outro
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1999-12-07

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.