Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DEC-015-2008

DISPOSICIONES TRANSITORIAS PARA ACTUALIZAR/MODIFICAR E IMPLEMENTAR LA TABLA DE EQUIVALENCIAS ANEXA AL PROTOCOLO DE INTEGRACIÓN EDUCATIVA Y RECONOCIMIENTO DE CERTIFICADOS, TÍTULOS Y ESTUDIOS DE NIVEL PRIMARIO Y MEDIO NO TÉCNICO

Decisão 15/2008 · 2008-06-30

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Faculta à Reunião de Ministros de Educação (RME) atualizar e modificar o Mecanismo de Implementação do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário e Médio Não Técnico, aprovado pela Decisão CMC 06/06. Aprova, em caráter provisório, uma nova Tabela de Equivalência de Estudos (anexa), que a RME poderá seguir atualizando enquanto não incorporada em emenda formal ao Protocolo, notificando o CMC e o depositário. Dispensa incorporação; a norma explicita que não deve criar barreiras ao reconhecimento acadêmico entre os Estados Partes.

Identificação

Tipo
Decisão do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
CERTIFICADOS, TÍTULOS Y ESTUDIOS DE NIVEL PRIMARIO Y MEDIO NO TÉCNICO
Matéria editorial
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais
Subcategoria
J2 · Educação, cultura e línguas
Ação
autoriza
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2008-06-30

Texto integral

Expressão em espanhol, 10 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.